Reforma Tributária do Consumo Pode Aumentar o Custo dos Livros em Pelo Menos 16%

Nesta quinta-feira (4), deputados apresentaram no Congresso Nacional o primeiro relatório do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo. A proposta estabelece o novo sistema de impostos sobre consumo, com regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o qual unificará cinco tributos existentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do projeto terá início na próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

Entenda o que está em jogo

Desde o começo de junho, o mercado editorial tem acompanhado com apreensão o desenvolvimento dessa nova proposta. A Emenda Constitucional da reforma tributária prevê a compensação de créditos na cadeia do livro; no entanto, o PLP 68/24 não inclui essa compensação. Portanto, essa lacuna no texto pode resultar em um aumento significativo nos custos de produção para as editoras.

Especialistas do setor editorial apontam que, caso o texto do projeto não seja alterado, haverá um impacto tributário negativo em diversas etapas da produção do livro. Além disso, as diferenças tributárias na contratação de serviços gráficos e logísticos, na compra de papel e no pagamento de direitos autorais são alguns dos fatores que podem contribuir para a elevação dos custos.

Estima-se que editoras que operam no regime fiscal de lucro presumido poderão enfrentar um aumento de custos de até 16%. Já para empresas no regime de lucro real, o aumento esperado é de cerca de 7,6%.

A preocupação principal das editoras reside na ausência de mecanismos claros de compensação de créditos, o que pode comprometer a competitividade e a viabilidade financeira do setor. Em um mercado já sensível aos custos de produção, qualquer aumento pode ser repassado ao consumidor final, resultando em livros mais caros.

Entidades representativas do setor já estão se mobilizando para tentar influenciar as discussões e promover ajustes no texto do PLP 68/24. A Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) estão entre as organizações que têm dialogado com parlamentares para alertar sobre os riscos da proposta atual.

A votação do projeto, marcada para o dia 10 de julho, será um momento crucial para o futuro do mercado editorial no Brasil. Editoras, autores e leitores aguardam com expectativa os desdobramentos dessa discussão, na esperança de que soluções justas e equilibradas sejam alcançadas para proteger o setor e garantir o acesso da população aos livros.

Nota das Entidades do Livro Sobre a Reforma Tributária

Nesta sexta-feira (5), as entidades do setor editorial emitiram uma nota oficial para se posicionarem sobre o tema. Leia a nota na íntegra abaixo:

A recente decisão de assegurar a imunidade do livro na Reforma Tributária corre o risco de não gerar os impactos sociais esperados em função do atual texto da regulamentação (PLP 68/24) em discussão na Câmara dos Deputados. Sem a manutenção dos créditos nas operações anteriores na cadeia produtiva do livro, o setor calcula um aumento de custos de ao menos 16%. O impacto negativo, se mantido o texto da regulamentação em discussão, também afetará as compras públicas de livros, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático, que atende mais de 30 milhões de alunos.

É importante detalhar que hoje os livros não têm nenhuma carga tributária (imunidade de impostos e alíquota zero de PIS/COFINS) e as empresas do setor mantêm créditos sobre operações anteriores, o que reduz o custo final dos livros. A Reforma Tributária preservou a imunidade dos livros frente ao IBS e CBS, mas o PLP 68/24 não garante a manutenção dos créditos para operações anteriores, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro.

As entidades do setor do livro defendem que o tratamento atual seja mantido na regulamentação da reforma tributária. Sem isso, os custos tributários sobre insumos adquiridos pelas empresas do setor aumentarão, elevando o preço dos livros e impactando negativamente a educação, cultura e difusão do conhecimento. Cabe destacar que o setor vem enfrentando uma forte retração ao longo dos anos e qualquer aumento de custos terá efeitos devastadores na cadeia, gerando aumento no preço final ao leitor.

A manutenção dos créditos gerados ao longo da cadeia permite a simplificação tributária, assegura a desoneração completa do setor e fortalece o direito fundamental de acesso à Educação e à Cultura.

Ângelo Xavier
Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (ABRELIVROS)

Mário Ghio
Associação Brasileira de Sistemas e Plataformas de Educacionais (ABRASPE)

Sevani Matos
Câmara Brasileira do Livro (CBL)

Dante Cid
Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)